BPC LOAS

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BPC LOAS: Um Direito para Todos

Descubra como o BPC LOAS pode garantir uma renda para pessoas com deficiência.

Existe um benefício pago pelo INSS específico para pessoas com deficiência que precisam de uma renda? O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) é a solução para aqueles que se encaixam nos requisitos.

O que é o BPC LOAS?

O BPC LOAS é um benefício assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele visa garantir uma renda mínima mensal para pessoas com deficiência que não possuem meios de prover sua subsistência ou tê-la provida por sua família.

Requisitos para obtenção do BPC LOAS:

  • Possuir deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeça o exercício de atividades laborais;
  • Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Como solicitar o BPC LOAS?

Para solicitar o benefício, é necessário fazer um requerimento junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É importante reunir toda a documentação necessária, como laudos médicos, comprovante de residência, CPF, identidade, comprovante de renda familiar, entre outros.

Um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para auxiliar no processo de solicitação do BPC LOAS. Profissionais experientes conhecem os trâmites burocráticos, entendem a legislação e podem garantir que todos os requisitos sejam cumpridos adequadamente, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício.

Se você ou alguém que conhece se enquadra nos requisitos para obtenção do BPC LOAS, procure informações confiáveis e orientação profissional. É importante contar com apoio especializado para garantir o acesso aos seus direitos.

O BPC LOAS pode ser a solução para pessoas com deficiência que precisam de uma renda e se encontram em situação de vulnerabilidade social. É essencial buscar orientação adequada para auxiliar no processo de solicitação. Garanta uma vida mais digna, informe-se sobre seus direitos.

Quem recebe Pensão por Morte pode casar?

Quem recebe Pensão por Morte pode casar?

A resposta que vou dar é direcionada a quem recebe benefício do INSS, ou seja, pelo Regime Geral de Previdência.

Primeiramente, convém lembrar que existe uma lista de sujeitos a quem o INSS considera como DEPENDENTES aptos a receber esse tipo de benefício (cônjuge, filho, irmão, pais, etc.).

Mas, a pergunta em questão é direcionada especificamente para: cônjuges, companheiros ou companheiras.

Se eles quiserem casar novamente, terão seu benefício cancelado?

NÃO. Esse é um mito. A viúva ou viúvo pode se casar ou viver em união estável e continuar recebendo seu benefício, sem problema algum.

Ademais, se o atual marido ou esposa também vier a falecer, não haverá a possibilidade de receber pensão por morte também deste, visto que a legislação previdenciária não permite a cumulação de duas pensões por morte.

 

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Você teve o Auxílio-Doença negado? Saiba o que fazer.

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Auxílio-Doença Negado: Próximos Passos

Seu Auxílio-Doença foi negado? Entenda como proceder.

Antes de tudo, verifique se você atende aos requisitos necessários para o benefício:

  • Carência de 12 meses: É necessário ter contribuído por 12 meses, exceto em casos de doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001.
  • Qualidade de segurado: Você deve estar coberto pela Previdência Social no momento da incapacidade.
  • Incapacidade comprovada: Necessidade de reconhecimento da incapacidade para o trabalho por perícia médica do INSS.

Caso seu pedido tenha sido negado e você possua provas de que cumpre todos os requisitos, você pode:

A) Recorrer ao INSS: Apresente um recurso às Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) dentro de 30 dias.

B) Ação Judicial: Busque seus direitos diretamente na Justiça.

Homem também recebe SALÁRIO-MATERNIDADE?

Homem também recebe SALÁRIO-MATERNIDADE?

Homem também recebe SALÁRIO-MATERNIDADE?

Entenda a legislação sobre o salário-maternidade para homens:

A Lei de Benefícios da Previdência Social inicialmente previa o salário-maternidade exclusivamente para as seguradas. No entanto, a partir de 2013, com a Lei 12.873, o benefício foi estendido aos homens em situações específicas, como adoção ou guarda para fins de adoção de crianças com até 12 anos de idade.

Situações de Direito ao Salário-Maternidade para Homens

  • Adoção ou guarda para fins de adoção: Homens que adotam ou obtêm a guarda de uma criança podem ter direito ao salário-maternidade.
  • Salário-maternidade derivado: No caso de falecimento da segurada que estava recebendo o benefício, o pai pode requerer as parcelas restantes.

Licença Paternidade vs. Salário-Maternidade

É importante diferenciar a licença paternidade, um direito trabalhista de 5 dias de folga, do salário-maternidade, um benefício previdenciário pago pelo INSS.

Requisitos para o Salário-Maternidade

Os requisitos para homens são os mesmos exigidos às mulheres:

  • Ter a qualidade de segurado da previdência social.
  • Cumprir o tempo de contribuição necessário.

Para evitar erros no requerimento do benefício, é recomendável a consulta a um advogado especializado em direito previdenciário.

 

 

 

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